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Talões de Produtor devem ser apresentados até 30 de março
Os produtores rurais de Nova Petrópolis devem apresentar seus talões de produtor na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, junto à Prefeitura Municipal, até 30 de março, de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 12h e das 13h30min às 17h. O não cumprimento desta obrigação fiscal dentro do prazo implica na perda de incentivos oferecidos pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, além de prejudicar o Município na participação da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), repassado pelo Estado.
“A apresentação do talão de produtor é obrigatória mesmo para aqueles que não emitiram notas em 2017 ou que ainda não tenham utilizado todo o talão, pois é necessário constar no cadastro do produtor que ele cumpriu com seu dever”, destaca o secretário adjunto de Agricultura e Meio Ambiente, Pedro Canísio Schneider.
Os produtores que não apresentarem o talão não terão acesso aos programas de incentivo, tais como, máquinas pesadas e fruticultura, disponibilizados pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. O produtor que preencher todas as notas do talão deverá devolvê-lo imediatamente na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente no decorrer do ano.