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Decreto Municipal fixa tarifas para os serviços no Cemitério Parque Vale da Esperança
02-01-2018
Decreto Municipal fixa tarifas para os serviços no Cemitério Parque Vale da Esperança
As tarifas para os serviços decorrentes de sepultamentos, arrendamentos, abertura de sepultura, exumação de restos mortais, traslados, fechamento de carneiras e manutenção no Cemitério Parque Vale da Esperança foram fixados pela Prefeitura Municipal de Nova Petrópolis. As tarifas foram determinadas pelo Decreto nº246/2017, de 27 de dezembro de 2017. A tarifa anual de manutenção e a redução do prazo de arrendamento, de dez para cinco anos, também foram regulamentadas.

De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, não houve correção positiva do IGPM/FGV em relação ao ano anterior (-1,42), no período de novembro 2016 a outubro de 2017. “O índice oficial de reajuste das taxas e impostos municipais não terá reajuste para 2018, mantendo os mesmos valores de 2017”, explicou o secretário da Fazenda, Claus Nelson Altevogt.

Conforme o Decreto, em vigor desde 1º de janeiro de 2018, a tarifa para uso da capela mortuária para velório é de R$ 557,73 e o valor da tarifa anual de manutenção do cemitério será de R$ 60,00. Ficam isentos do pagamento da tarifa para sepultamento em carneira simples e da tarifa de aluguel da capela do Cemitério Parque Vale da Esperança, as pessoas comprovadamente pobres, assim reconhecidas pela Secretaria de Saúde e Assistência Social do Município, por meio de declaração escrita e fundamentada da autoridade responsável.

A tarifa anual de manutenção já estava prevista na Lei Municipal nº 2.161, de 13/12/1996. A regulamentação desta Lei, estabelece a cobrança de tarifa para manutenção anual, por meio de Decreto. Além disso, é importante frisar que houve redução nos prazos de arrendamento, de dez para cinco anos. Pessoas que tenham familiares sepultados no Cemitério Parque Vale da Esperança devem procurar o Setor de Tributos, na Prefeitura de Nova Petrópolis, para regularizar a situação.

Os valores constantes neste Decreto serão reajustados anualmente, a partir de 2019, na mesma data e índices de reajuste dos tributos municipais, sem prejuízo de fixação de novos valores por meio de Decreto próprio.

As tarifas decorrentes de sepultamentos, arrendamentos, abertura de sepultura, exumação de restos mortais, traslados, fechamento de carneiras e manutenção no Cemitério Parque Vale da Esperança, serão arrecadados em conformidade com as seguintes informações:

SEPULTAMENTOS:

Sepultura para adultos (carneira dupla) com arrendamento para 5 anos - R$ 4.043,52

Sepultura para adultos (carneira simples) com arrendamento para 5 anos - R$ 2.230,91

Sepultura para menores com arrendamento para 5 anos - R$ 906,31

RENOVAÇÃO DE ARRENDAMENTO:

Perpétuo para adultos – carneira dupla - R$ 4.043,52

Perpétuo para adultos – carneira simples - R$ 2.230,91

Perpétuo para crianças - R$ 906,31

Por 25 anos para adulto – carneira dupla - R$ 3.625,23

Por 25 anos para adulto – carneira simples - R$ 2.021,77

Por 25 anos para criança - R$ 906,31

EXUMAÇÕES DE RESTOS MORTAIS:

Com mais de 6 anos no mesmo cemitério (sob responsabilidade dos familiares) - R$ 488,01

Com mais de 6 anos para outro cemitério (sob responsabilidade dos familiares) - R$ 488,01

Com mais de 6 anos para o ossuário (sob responsabilidade do Poder Público) -Isento

TRASLADOS DE RESTOS MORTAIS (somente em casos excepcionais):

Se ocupar carneira dupla - R$ 4.043,52

Se ocupar carneira simples - R$ 2.230,91

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